Cinco empresas da Califórnia estão processando o governador Gavin Newsom, o procurador-geral Xavier Becerra e a oficial de saúde pública, Erica Pan, por conta do lockdown no estado americano, relata a Fox News.
Os advogados que representam o Pineapple Hill Saloon & Grill, o Luxury Nail Lounge, o Pomp Salon, o Bella & Harmony e o Coachella Valley Hospitality Unites argumentam que as restrições violam os direitos constitucionais dos comerciantes.
Angela Marsden, proprietária de Pineapple Hill, no bairro de Sherman Oaks, em Los Angeles, viralizou em um vídeo, gravado em dezembro de 2019, no qual afirmava que o prefeito Eric Garcetti fechou o pátio externo de seu restaurante, enquanto permitia que uma equipe de filmagem montasse uma área para refeições ao ar livre do outro lado da rua.
“Não há ciência nem dados que justifiquem o fechamento total de todos os restaurantes ao ar livre e serviços de beleza “, disse Harmeet K. Dhillon, sócio-gerente do Dhillon Law Group, Inc.
Ele acrescentou:
“Enquanto a Califórnia continua a experimentar o máximo ordens restritivas, a maior taxa de teste positivo e a maioria das mortes, as ordens do governador Newsom estão devastando pequenas empresas, mas não salvando vidas.”
O processo declara que Newsom, Becerra e Pan privaram pequenas empresas de “direitos fundamentais protegidos pelas Constituições dos EUA e da Califórnia, incluindo liberdade de reunião e devido processo legal e proteção igual perante a lei”.
Eles argumentam ainda que os três abusaram de seu poder ao aproveitar a pandemia “para expandir sua autoridade em extensões sem precedentes”.
No processo, os advogados que representam as empresas citam um estudo, publicado em 5 de janeiro, no European Journal of Clinical Investigation, examinando dados dos EUA, Inglaterra, França, Alemanha, Irã, Itália, Holanda, Espanha, Coreia do Sul e Suécia.
O estudo constatou que pedidos de permanência em casa obrigatórios e fechamento de negócios não trouxeram “benefícios significativos” e “reduções caso o crescimento possa ser alcançado com intervenções menos restritivas”.
